A multa tributária punitiva

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Negado recurso contra indicação de desembargador de Alagoas

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ